Ao clicar no campo 'ACEITO' presente na parte final do formulário de cadastro, o USUÁRIO firmará com a off97 negócios digitais Ltda. Doravante denominado off97 sob o CNPJ 48.193.386/0001-21, endereço administrativo rua Rio de Janeiro, número 243, sala 802, cep 30.160-040, centro, Belo Horizonte-MG.

Ressaltamos que este não é um CONTRATO obrigatório, portanto, caso o USUÁRIO não concorde com os termos deste instrumento, basta não clicar no respectivo campo no formulário, o que impedirá a formação do CONTRATO e a prestação de quaisquer serviços por parte da OFF97 através do site www.off97.com.br.

I. A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE.

Ao se cadastrar no SITE o USUÁRIO, de forma livre e espontânea, manifesta sua concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, agora expressos.

II. RESUMO DO SITE:

A equipe OFF97 desenvolveu uma plataforma para venda de produtos, vouchers de consumo e serviços através de comércio eletrônico via internet. A referida plataforma possibilita a compra dos produtos, vouchers de consumo e serviços com desconto fixo de 97% do preço praticado pelo mercado por intermédio de disputa, sendo o primeiro usuário que finaliza o processo de compra e o pagamento do boleto, o adquirente.

A oportunidade de ter acesso aos links de pagamento é adquirida previamente pela adesão de planos de assinatura com preços e prazos determinados pela OFF97 por meio do SITE.

Ressaltamos ainda que, por se tratar de disputa com outros USUÁRIOS participantes, há a possibilidade do usuário não ser o primeiro a finalizar o processo de compra, visto que SOMENTE HÁ UMA UNIDADE DE PRODUTO, VOUCHER DE DESCONTO OU SERVIÇO OFERTADO POR VEZ NA PLATAFORMA DE VENDA, O QUE NÃO GERARÁ O DIREITO DE REEMBOLSO PELO VALOR DA/S ASSINATURA/S DESPENDIDA/S APÓS O SÉTIMO DIA DE SUA ADESÃO.

O presente resumo não inclui todas as regras de comercialização, devendo o USUÁRIO ler todo o restante do presente CONTRATO.

III. DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:

Para efeitos do presente contrato, as palavras grafadas em maiúsculo possuem a seguinte definição:

ADQUIRENTE - o PRIMEIRO USUÁRIO que finaliza o processo de compra e faz O PAGAMENTO DO BOLETO.

PARCEIRO - Estabelecimento comercial ou profissional autônomo que oferta produtos, vouchers de consumo ou serviços com 97% de desconto, além de promoções e descontos outros exclusivos para os USUÁRIOS da PLATAFORMA, como forma de capitalizar novos clientes.   

CONTA - área exclusiva na PLATAFORMA DE VENDA onde o USUÁRIO pode acompanhar os PRODUTOS, VOUCHERS DE CONSUMO E SERVIÇOS EM OFERTA, modificar suas informações pessoais, adquirir PLANOS DE ASSINATURA, gerenciar os produtos, vouchers de consumo e serviços comprados, entre outras ações que somente estarão liberadas aos USUÁRIOS devidamente cadastrados, mediante a respectiva senha.

LOGIN - nome de USUÁRIO utilizado para que este consiga acesso a PLATAFORMA DE VENDAS.

PLANOS DE ASSINATURA – planos a serem adquiridos pelo USUÁRIO que darão à esse o direito a ter acesso aos links de pagamentos dos produtos, vouchers de consumo e demais descontos e promoções ofertadas pelos parceiros da OFF97. disponibilizados.

PREÇO DE VENDA - valor estipulado segundo as práticas de mercado do produto, voucher de consumo ou serviço. Os preços informados no site são uma média aproximada dos preços praticados no mercado e não representam necessariamente o preço final de nota do parceiro.

VALOR COM DESCONTO - desconto oferecido pelo SITE, para aproveitamento do valor em reais despendido em ASSINATURA/S.

PLATAFORMA DE VENDAS - sistema para venda de produtos, vouchers de consumo e serviços através de comércio eletrônico via internet desenvolvido e administrado pela OFF97 de domínio www.off97.com.br

USUÁRIO - qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no SITE www.off97.com.br

IV. DO CADASTRO:

IV.1. Um pré-cadastro no SITE será exigido para os USUÁRIOS que desejarem ter acesso as OFERTAS ou compras on-line.

Parágrafo Único: O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os produtos, vouchers de consumo e serviços disponíveis na plataforma de vendas SEM ESTAR OBRIGADO a EFETIVAR A ASSINATURA DE QUALQUER PLANO e poderá solicitar a suspensão ou cancelamento de seu pré-cadastro a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

IV.2 O cadastro no SITE é gratuito, e poderá ser feito por pessoas físicas que possuam capacidade de contratar na forma da Lei 10.406 de 2002, e forneçam corretamente todos os dados solicitados no processo.

IV.3. Para o efetivo cadastro do interessado e acesso pleno a plataforma de vendas, é necessário que o mesmo realize o preenchimento integral de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de ser anulado o seu LOGIN.

IV.4. A OFF97 não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS do SITE que são os únicos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização por terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, a off97 se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou qualquer indenização por parte do USUÁRIO.

IV.5. O USUÁRIO autoriza que a OFF97 realize as verificações necessárias, a respeito dos dados informados no cadastro.

IV.6. Cada pessoa física poderá possuir somente um LOGIN e SENHA.

IV.7. O USUÁRIO autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de trazer mais confiabilidade e segurança nas transações ocorridas no SITE, bem como possibilitar a verificação da autenticidade do USUÁRIO.

IV.8. Durante o processo de cadastro no SITE, o USUÁRIO deverá escolher um LOGIN e senha.

Parágrafo Único: O USUÁRIO ao preencher o cadastro de acesso deverá escolher um LOGIN que não viole as leis vigentes no Brasil, nem as normas de conduta e bom senso. USUÁRIOS que optarem por LOGINS obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e ameaçadores, ou que induzam outros USUÁRIO a erro (tais como: disputa encerrada, acabou, terminou e congêneres), poderão sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais OFERTAS já adquiridas.

IV.9. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, que apenas poderá ser acessada através de LOGIN e senha pessoal e intransferível.

Parágrafo Único: O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros os dados da sua CONTA, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do SITE ou das informações nele contidas.

IV.10. Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A OFF97 se compromete a tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

Parágrafo Primeiro: A OFF97 declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USUÁRIO e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com alta tecnologia para proteção de dados.

Parágrafo Segundo: A OFF97 não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, de dados pessoais do USUÁRIO, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.

IV.11. O USUÁRIO autoriza a OFF97 a divulgar no SITE o seu nome e cidade, e concorda em ceder gratuitamente os seus direitos de imagem e som de voz, para uso em qualquer mídia.

Parágrafo Único: O USUÁRIO poderá se opor à divulgação de sua imagem e som de voz através de comunicado dirigido ao endereço de e-mail suporte@off97.com.br.

IV.12. Efetuado o cadastro, o USUÁRIO declara aceitar receber informações da off97 e seus parceiros por e-mail e whatsapp.

IV.13. Todas as informações enviadas pela OFF97 ao e-mail cadastrado, para todos os efeitos, serão consideradas como lidas.

V. O SISTEMA DE COMPRAS:

V.1. A PLATAFORMA DE VENDAS disponibiliza aos seus USUÁRIOS cadastrados e ASSINANTES, a possibilidade de adquirirem 1 produto/voucher de consumo ou serviço ofertado por seus parceiros com preço consideravelmente abaixo do mercado em disputa com outros usuários. O USUÁRIO vencedor da disputa que acessar o link de pagamento e finalizar o processo de compra primeiro será o adquirente do produto/voucher de consumo ou serviço. Para participar da disputa e ter acesso aos links de pagamentos, bem como aos demais descontos ofertados pelos parceiros da OFF97 exclusivamente para os usuários da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetivar a adesão de um dos PLANOS DE ASSINATURA disponíveis no SITE.

VI. OS PLANOS DE ASSINATURA:

VI.1. Ao adquirir um PLANO DE ASSINATURA, o USUÁRIO escolherá dentre aqueles disponíveis segundo a política de comercialização do SITE no momento da compra.

Parágrafo Primeiro: O PLANO DE ASSINATURA disponível no momento possui prazo de validade de 1 mês.

Parágrafo Segundo: Os PLANOS DE ASSINATURA são nominais e intransferíveis, e somente serão liberados ao USUÁRIO após a confirmação de pagamento pela empresa responsável.

Parágrafo Terceiro: Os Valores dos PLANOS DE ASSINATURA possuem juros se parcelado no cartão de crédito ou taxas para gerar Boleto Bancário, estes valores adicionais serão informados antes da realização do pagamento.

Parágrafo Quarto: Em qualquer PLANO DE ASSINATURA, o usuário poderá tentar comprar quantos produtos quiser durante a sua vigência, ficando limitada a compra de 1 produto por mês por usuário/cpf.

Parágrafo Quinto: Caso o USUÁRIO infrinja a regra de carência de 1 mês para voltar a efetuar uma compra no site, o mesmo poderá ter o seu login cancelado sem direito de restituição dos valores gastos com a assinatura e com a compra indevida.

VII. A DISPUTA PELO LINK DE PAGAMENTO:

VII.1. O SITE possibilita aos USUÁRIOS, devidamente cadastrados, autorizados, e com PLANO DE ASSINATURA ativo e vinculados ao LOGIN, o acesso aos links de pagamentos dos produtos, vouchers de consumo e serviços anunciados na plataforma de venda.

VII.2. Dentro da plataforma de venda, O USUÁRIO é informado sobre O DIA E O INTERVALO DE HORA que o LINK DE PAGAMENTO do produto, voucher de consumo ou serviço será liberado.

VII.3. O primeiro usuário que clica no botão onde o link de pagamento é liberado e finaliza o processo de compra, terá acesso ao boleto do produto, voucher de consumo ou serviço.

VIII. A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, VOUCHERS DE CONSUMO E SUA CONFIRMAÇÃO:

VIII.1. A aquisição pelo USUÁRIO que PRIMEIRO FINALIZOU AS ETAPAS DE GERAÇÃO DO BOLETO, USUÁRIO ADQUIRENTE dos produtos, vouchers de consumo e serviços disponibilizados no SITE, somente ocorrerá com o pagamento do VALOR DO PRODUTO/VOUCHER DE CONSUMO/SERVIÇO, que não se confunde com os valores gastos para a aquisição dos PLANOS DE ASSINATURA.

VIII.2. A confirmação da aquisição se dará mediante o efetivo pagamento do VALOR DO PRODUTO/VOUCHER DE CONSUMO/SERVIÇO pelos meios informados no SITE, 24 horas após a compra.

Parágrafo Primeiro: O não pagamento do VALOR DO PRODUTO/VOUCHER DE CONSUMO/SERVIÇO dentro do prazo acima estabelecido significará a desistência, por parte do USUÁRIO ADQUIRENTE, da oportunidade de adquirir o produto/voucher de consumo/serviço pelo VALOR OFERTADO PELO SITE, ficando o produto/voucher de consumo/serviço disponível para retornar a plataforma de venda.

Parágrafo Segundo: A desistência desobriga o USUÁRIO ADQUIRENTE de pagar o VALOR DO PRODUTO/VOUCHER DE CONSUMO/SERVIÇO, mas não dá direito à restituição do tempo de uso do PLANO DE ASSINATURA utilizado, assim como não gera direito de aquisição à outros USUÁRIOS.

VIII.3. Enquanto não afastada a possibilidade de fraude, quando informações como CPF ou endereço forem inexistentes ou não correspondam aos outros dados fornecidos pelo USUÁRIO ADQUIRENTE, como nome, idade, sexo, etc., a OFF97 se reserva o direito de não fornecer o produto/voucher de consumo ou serviço disputado.

X. RESPONSABILIDADES:

X.1. A OFF97 segue todas as boas práticas previstas na legislação brasileira em especial o Código de Defesa do Consumidor, sua obrigação é garantir a participação do USUÁRIO no sistema de aquisição oferecido pelo SITE, segundo as regras ora estabelecidas, além de permitir que o USUÁRIO desfrute dos descontos e promoções oferecidas exclusivamente pela rede de PARCEIROS da OFF97.

X.2. A OFF97 atua como mera intermediária entre USUÁRIO e PARCEIRO, razão pela qual reclamações relacionadas à qualidade e conformidade do produto (garantias, prazos de entrega e eventual troca), utilização do voucher de consumo ou cumprimento do serviço ofertado, deverão ser dirigidas diretamente ao PARCEIRO.

X.3. A OFF97 não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO na dinâmica de compra dos produtos, vouchers de consumo e serviços ou acesso aos descontos e promoções exclusivas oferececidas pelos PARCEIROS da OFF97.

XI. VALIDADE E ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO: ser alterado, a qualquer tempo. Neste caso o USUÁRIO, ao entrar em sua CONTA no SITE, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite.

Parágrafo Primeiro. Eventual novo contrato de Termos e Condições entrará em vigor no mesmo dia da publicação no SITE. Todavia, não atingirá negociações em andamento, ou anúncios já publicados no SITE.

Parágrafo Segundo. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto, caso haja, deverá solicitar formalmente o reembolso, enviando e-mail e demais documentos requeridos pela OFF97.

XII PRODUTO, VOUCHER DE CONSUMO, SERVIÇO E DESCONTOS EXCLUSIVOS:

Xll.1. O PRODUTO ofertado com 97% de desconto pelo PARCEIRO da OFF97 deverá ser retirado unicamente pelo comprador no estabelecimento comercial do PARCEIRO.

Xll.2. O VOUCHER DE CONSUMO ofertado com 97% de desconto pelo PARCEIRO da OFF97 deverá ser consumido no estabelecimento comercial do PARCEIRO em prazo máximo de 30 dias e mediante agendamento prévio com o PARCEIRO quando se tratar de bar/restaurante. O consumo deverá ser realizado no dia agendado e o não uso do valor integral do voucher não gerará saldo para uso posterior.

Xll.3. A consumação do SERVIÇO ofertado com 97% de desconto pelo PARCEIRO da OFF97 obedecerá as regras individuais de cada profissional que ofertou o seu serviço.  

Xll.4. Para fazer uso dos DESCONTOS EXCLUSIVOS oferecidos pelos PARCEIROS da OFF97, o USUÁRIO deverá mostrar o CPF registrado no seu perfil de login juntamente com seu documento com CPF. Em seguida, ele deverá abrir a vitrine com o produto, voucher de desconto ou serviço em oferta com 97% de desconto e mostrar o código do desconto ou promoção para o/a atendente do estabelecimento comercial PARCEIRO. 

XIll. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

XIll.1. Após Aquisição dos planos de assinatura, não haverá devolução dos valores pagos após o sétimo dia de adesão.

XIll.2. Em caso de dúvidas ou reclamações o USUÁRIO do SITE, www.off97.com.br, deve entrar em contato com o e-mail Suporte@off97.com.br.

XIll.3. O  USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.

X.llI.4. As partes elegem, para demandas que não se versem sobre direitos consumeristas, o Foro da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.